Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada

Ausência de Litispendência e Coisa Julgada no Direito Processual Civil 1. Conceito de Litispendência A litispendência ocorre quando o mesmo caso (mesmas partes, causa de pedir e pedido) é submetido a dois processos simultâneos. O Código de Processo Civil (CPC/2015) veda essa duplicidade para evitar decisões conflitantes e garantir segurança jurídica. 2. Requisitos da Litispendência Identidade de partes: Mesmos autores e réus (ou representantes legais). Identidade de pedido: Objeto ...