Autonomia do Direito Agrário

Autonomia do Direito Agrário O Direito Agrário é considerado uma disciplina autônoma, com princípios, objeto e legislação específicos, embora mantenha relações com outras áreas do Direito, como Civil, Administrativo e Ambiental. Fundamentos da Autonomia 1. Legislação Própria: Possui normas específicas, como o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e leis complementares. 2. Princípios Específicos: Exemplo: função social da propriedade, primazia do interesse público sobre o privado. 3. Objeto D...