Averbações e Cancelamento

Averbações no Direito Notarial e Registral As averbações são anotações realizadas em registros públicos para atualizar ou modificar informações preexistentes. No Direito Notarial e Registral, são essenciais para garantir a publicidade, segurança jurídica e autenticidade dos atos. Principais características: Natureza: Acessória ao ato principal (ex.: averbação de divórcio em matrícula de imóvel). Finalidade: Atualizar dados sem alterar o registro original (ex.: mudança de regime de be...