Base de cálculo e alíquota

Base de Cálculo e Alíquota em Direito Tributário 1. Base de Cálculo A base de cálculo é o valor ou grandeza econômica sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo. É definida pela lei que institui o imposto e deve seguir os princípios constitucionais, como o da capacidade contributiva (Art. 145, §1º, CF/88). Exemplos: ICMS: valor da operação (mercadoria + frete + seguros). IRPF: renda líquida do contribuinte após deduções. 2. Alíquota A alíquota é o percentual ...