Beneficiários do RGPS

Direito Previdenciário
Beneficiários do RGPS - Resumo para Concursos 1. Conceito e Espécies Os beneficiários do RGPS são pessoas físicas vinculadas ao regime, divididas em duas categorias principais: Segurados obrigatórios: Trabalhadores com vínculo formal (CLT, servidores públicos, etc.) Segurados facultativos: Pessoas sem remuneração que optam por contribuir (donas de casa, estudantes, etc.) 2. Categorias de Segurados Obrigatórios Empregado: CLT, temporários, domésticos Contribuinte individua...

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