Resumo de Direito Previdenciário - Benefícios: Aposentadoria Especial

a aposentadoria especial somente é devida aos segurados empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado. O art. 201, § 1º, da CF/88 também trata sobre esta prestação previdenciária, ao vedar a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando s...

Questões relacionadas a Benefícios: Aposentadoria Especial

• Benefícios e Serviços do RGPS
• Regime Geral de Previdência Social - RGPS
• Benefícios em Espécie
• Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
• Direito Previdenciário

+ Resumos de Direito Previdenciário

• A Seguridade Social: Histórico
• Seguridade Social na Constituição
• Princípios da Seguridade Social
• Financiamento da Seguridade Social
• Financiamento da Seguridade Social: analisando o artigo 195