Resumo de Direito Previdenciário - Benefícios: Auxílio Doença

Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios em Espécie | Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

É devido a todos os tipos de segurados, obrigatórios e facultativos,sendo exigida a qualidade de segurado A concessão do auxílio­-doença, evidentemente, pressupõe que a perícia médica conclua pela existência de incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. O benefício será mantido ativo enquanto o segurado permanecer nesta condição. Portanto, não há prazo máximo para o pagamento do auxílio­-doença. Enquanto o segurado permanecer ne...

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