Benefícios e serviços

Direito Previdenciário
Benefícios e Serviços no Direito Previdenciário 1. Benefícios Previdenciários Os benefícios previdenciários são prestações pecuniárias concedidas pelo INSS aos segurados e dependentes, conforme a Lei nº 8.213/1991. Incluem: Aposentadorias: Por idade, invalidez, tempo de contribuição ou especial. Auxílios: Auxílio-doença, acidente, reclusão e auxílio-inclusão. Pensões: Por morte, destinadas a dependentes. Salário-maternidade: Para gestantes, adotantes ou em caso de aborto. ...

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