Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais

Bens Públicos e Recursos Naturais em Direito Ambiental Bens públicos são aqueles pertencentes à União, Estados, Municípios ou Distrito Federal, destinados ao uso coletivo ou à prestação de serviços públicos. Podem ser: Bens de uso comum do povo (rios, ruas, praças); Bens de uso especial (escolas, hospitais); Bens dominicais (patrimônio disponível do Estado). Recursos Naturais Recursos naturais são elementos da natureza com utilidade econômica ou ecológica, classificados em: Renová...