Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº de 2005

Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia – Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança) A Lei nº 11.105/2005, conhecida como Lei de Biossegurança, regulamenta temas essenciais para o Direito Ambiental, especialmente em concursos públicos. Abaixo, os principais pontos: 1. Biodiversidade e Patrimônio Genético A lei aborda a proteção da biodiversidade brasileira e o acesso ao patrimônio genético, alinhando-se à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Destacam-se: ...