Bioma Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006)

Bioma Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) – Resumo para Concursos 1. Definição e Importância A Lei nº 11.428/2006 regulamenta a proteção e uso sustentável do Bioma Mata Atlântica, um dos mais biodiversos e ameaçados do mundo. Originalmente cobria 15% do território nacional, hoje restam cerca de 12% de sua cobertura original. É considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal (Art. 225, §4º). 2. Objetivos da Lei • Preservação e recuperação da Mata Atlântica • Regulamentação do uso s...