Cancelamento e Invalidade do Registro

Cancelamento e Invalidade do Registro No Direito Notarial e Registral, o cancelamento e a invalidade do registro são institutos distintos que visam corrigir ou extinguir registros públicos indevidos ou irregulares. Cancelamento do Registro O cancelamento ocorre quando um registro é extinto por decisão judicial ou extrajudicial, eliminando seus efeitos jurídicos. Pode ser solicitado por: Decisão judicial: determinação do juiz para anular o registro. Pedido das partes: acordo entre os...