Capacidade internacional dos indivíduos (jus standi)

No âmbito do Direito Internacional Público (DIP), durante muito tempo não se conferiu ao indivíduo o caráter de sujeito de direito, pois se partia da premissa de que as relações internacionais somente diziam respeito aos interesses dos Estados. Entretanto, paulatinamente, rendeu-se à evidência de que o indivíduo age na sociedade internacional, inclusive, muitas vezes, independentemente do Estado. Reconheceu-se, dessa forma, que há significativo rol de normas internacionais que aludem diretame...