Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Caráter Nacional O caráter nacional é um princípio do Direito Eleitoral que assegura que os partidos políticos devem ter atuação em âmbito nacional, com representação em pelo menos um terço dos estados brasileiros. Isso evita a formação de agremiações regionais ou locais, garantindo uma perspectiva nacional na política. Autonomia Partidária A autonomia partidária garante que os partidos políticos tenham liberdade para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, desde que resp...