Causas absolutamente independentes

Causas Absolutamente Independentes no Direito Penal As causas absolutamente independentes são circunstâncias que excluem a tipicidade ou ilicitude de um fato, sem relação direta com o agente ou sua culpabilidade. São analisadas objetivamente, independentemente do dolo ou culpa. Principais Causas Legítima Defesa: Reação proporcional a uma agressão injusta e atual. Estado de Necessidade: Sacrifício de um bem jurídico para salvar outro de maior valor. Estrito Cumprimento do Dever Legal: ...