Causas de exclusão da culpabilidade

Causas de Exclusão da Culpabilidade As causas de exclusão da culpabilidade são situações que eliminam ou afastam a reprovação pessoal do agente, mesmo que o fato típico e ilícito esteja configurado. São fundamentais para concursos públicos e dividem-se em: 1. Inimputabilidade Ocorre quando o agente não tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se autodeterminar. Inclui: Doença mental: incapacidade psicológica no momento do fato. Desenvolvimento mental incompleto: menore...