Causas de extinção da punibilidade - Retratação do agente

Extinção da Punibilidade por Retratação no Direito Penal A retratação do agente extingue a punibilidade nos casos expressamente previstos em lei. Retratar significa desistir da conduta delituosa ou reparar a ofensa. Confira os principais casos: 1. Calúnia e Difamação (Art. 143, CP) Prazo: Até a sentença de 1º grau. Observações: A retratação beneficia apenas o agente que se retratou (não se comunica a outros ofensores). Se o crime for cometido por meio da imprensa, admite-se retratação...