Causas e consequências da revogação do benefício

Causas e Consequências da Revogação do Benefício no Direito Penal Causas da Revogação do Benefício A revogação de benefícios no Direito Penal (como livramento condicional, suspensão condicional da pena ou progressão de regime) ocorre principalmente devido a: Descumprimento de condições: Violação das regras impostas (ex.: não pagar multa, não cumprir pena alternativa). Prática de novo crime: Cometer nova infração penal durante o período de benefício. Má conduta: Comportamento incompatí...