Cautelares típicas ou nominadas

Direito Processual Civil
Cautelares Típicas ou Nominadas no Direito Processual Civil 1. Arresto Medida cautelar que visa assegurar bens do devedor para garantir o cumprimento de uma obrigação pecuniária futura. Requer prova da existência do crédito e receio de dano (periculum in mora). 2. Sequestro Objetiva a apreensão de bens móveis ou imóveis em disputa para preservá-los até a decisão final. Pode ser convencional (acordado entre as partes) ou judicial (decisão do juiz). 3. Busca e Apreensão Aplica-se para a recu...

Conteúdo Exclusivo Premium

Desbloqueie este resumo completo e turbine sua preparação!

Acesso Ilimitado a todos os Resumos
Questões de Concursos Exclusivas
Navegação sem anúncios
Marcadores e Anotações Particulares