Classicação Tripartida X Pentapartida

Classificação Tripartida vs. Pentapartida no Direito Tributário 1. Classificação Tripartida Baseada na teoria clássica, divide os tributos em três categorias conforme o fato gerador: Impostos: Cobrados sem vinculação a atividade estatal específica (ex: IR, IPTU). Taxas: Vinculados a serviços públicos específicos ou exercício do poder de polícia (ex: taxa de lixo). Contribuições de Melhoria: Decorrem de obras públicas que valorizam imóveis. 2. Classificação Pentapartida Amplia ...