Classificação das ações penais condenatórias

Classificação das Ações Penais Condenatórias As ações penais condenatórias são classificadas conforme a titularidade, a disponibilidade e a forma de iniciativa. Essa classificação é essencial para concursos públicos, sendo abordada frequentemente em provas. 1. Quanto à Titularidade Ação Penal Pública: Promovida pelo Ministério Público (MP), podendo ser: Incondicionada: Não depende de requisição ou representação (ex.: crimes contra a vida). Condicionada: Depende de requisição (autoridade...