Classificação dos Atos Notariais

Classificação dos Atos Notariais Os atos notariais são classificados conforme sua natureza e função, sendo essencial para concursos públicos compreender as categorias abaixo: 1. Quanto à Forma Atos Formais: Exigem forma legal específica (ex.: escritura pública). Atos Não Formais: Não possuem forma rígida (ex.: reconhecimento de firma). 2. Quanto ao Conteúdo Atos Constitutivos: Criam, modificam ou extinguem direitos (ex.: escritura de compra e venda). Atos Declarativos: Re...