Classificação dos Tratados Internacionais

Classificação dos Tratados Internacionais No Direito Internacional Público, os tratados podem ser classificados conforme diversos critérios, essenciais para concursos públicos: 1. Quanto ao Número de Partes Bilaterais: Envolvem dois Estados ou sujeitos internacionais. Multilaterais: Envolvem três ou mais partes, podendo ser abertos (permite adesões) ou fechados (limitados aos signatários originais). 2. Quanto à Forma Solene (formal): Exige procedimento formal de ratificação. ...