Coação no curso do processo

Coação no Curso do Processo Penal A coação no curso do processo é um tema relevante no Direito Penal, especialmente para concursos públicos. Trata-se de uma medida coercitiva utilizada para garantir o regular andamento do processo ou a efetividade da decisão judicial. Definição e Fundamentação Legal A coação processual está prevista no artigo 139, IV, do Código de Processo Penal (CPP), que autoriza o juiz a empregar medidas coercitivas para assegurar a ordem e o cumprimento das decisões judi...