Comércio internacional

Comércio Internacional no Direito Econômico O comércio internacional é regulado por normas jurídicas que visam facilitar as trocas de bens e serviços entre países, promovendo a integração econômica e o desenvolvimento. No Direito Econômico, esse tema é abordado sob três eixos principais: 1. Princípios do Comércio Internacional Não discriminação: Cláusula da Nação Mais Favorecida (art. I do GATT) e Tratamento Nacional (art. III do GATT). Liberalização progressiva: Redução de barreiras ta...