Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) é um órgão composto por especialistas independentes que monitora a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) pelos Estados-parte. Foi estabelecido em 1985 pelo Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC). Funções Principais Monitoramento: Analisa relatórios periódicos enviados pelos Estados sobre a aplicação do PIDESC. ...