Compensação, restituição e reembolso

Compensação, Restituição e Reembolso no Direito Previdenciário 1. Compensação A compensação ocorre quando há débitos e créditos recíprocos entre a Previdência Social e o contribuinte. Nesse caso, os valores podem ser offsetados, ou seja, um desconta o outro, desde que sejam líquidos e certos. Exemplo: um contribuinte que pagou a mais pode ter esse valor compensado em contribuições futuras. 2. Restituição A restituição é o devolução de valores pagos indevidamente ao INSS ou recolhidos a maio...