Competência da Execução

Competência da Execução no Direito Processual Civil A competência da execução no Direito Processual Civil refere-se à determinação do juízo responsável por processar e julgar as ações executivas, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional. É essencial para concursos públicos compreender suas regras e distinções em relação à competência de conhecimento. Regras Gerais de Competência A competência da execução segue, em regra, os mesmos critérios da competência de conhecimento, conforme o ...