Comunicação dos atos processuais

Comunicação dos Atos Processuais A comunicação dos atos processuais é essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no artigo 7º do CPC/2015. Abrange citações, intimações, notificações e outras formas de levar ao conhecimento das partes os atos do processo. Formas de Comunicação As principais formas são: Citação: primeira comunicação ao réu, garantindo seu direito de defesa (art. 238, CPC). Intimação: comunica atos posteriores à citação (art. 269, CPC). N...