Resumo de Direito Penal - Conceito de Crime

Conceito de crime

O crime, embora não seja trazido na lei, é conceituado pela doutrina sob os aspectos material, formal e analítico.O aspecto material refere-se à essência do conceito, o porquê de determinada conduta ser considerada crime ou não, isto é, o que determinada sociedade, em determinado momento, considera que deve ser proibido pela lei penal. Nos ensinamentos de Luiz Regis Prado (1997), é todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos relevantes para a ex...

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