Conceito do Direito do Trabalho

Conceito do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre empregados e empregadores, tendo como base o princípio da proteção ao trabalhador. Suas normas visam equilibrar a relação entre as partes, assegurando direitos mínimos ao empregado e estabelecendo obrigações recíprocas. Objetivo Principal Garantir condições dignas de trabalho, remuneração justa, segurança laboral e promover a harmonia social, conforme previsto na Constituição Fed...