conceito e princípios

Conceito de Direito Agrário O Direito Agrário é um ramo do direito que regula as relações jurídicas envolvendo a propriedade rural, a produção agropecuária, a reforma agrária e o uso sustentável dos recursos naturais. Tem como objetivo harmonizar interesses sociais, econômicos e ambientais no campo, baseando-se em legislação específica como o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e a Constituição Federal de 1988. Princípios do Direito Agrário Função Social da Propriedade: A propriedade ru...