Conceito, Histórico, Fontes, Autonomia

Conceito de Direito Agrário O Direito Agrário é um ramo do direito que regula as relações jurídicas envolvendo a propriedade rural, a atividade agrícola, pecuária, extrativista e florestal. Seu objetivo é promover a justiça social, o desenvolvimento sustentável e a função social da terra, conforme previsto na Constituição Federal (art. 184 e seguintes). Histórico do Direito Agrário Surgiu no Brasil com as Sesmarias (século XVI), evoluindo com a Lei de Terras (1850), o Estatuto da Terra (Lei ...