Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação

Conceito de Direito Processual Penal O Direito Processual Penal é o ramo do direito público que regula o conjunto de normas e princípios que disciplinam a aplicação jurisdicional do Direito Penal. Seu objetivo é assegurar a correta investigação, persecução e julgamento dos crimes, garantindo os direitos fundamentais do acusado, da vítima e da sociedade. Objeto do Direito Processual Penal O objeto principal é o processo penal, ou seja, o instrumento jurídico por meio do qual o Estado exerce s...