Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade

Resumo de Direito Penal para Concursos Públicos Conceito O Direito Penal é um ramo do Direito Público que define crimes, estabelece penas e medidas de segurança, visando a proteção dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade (vida, patrimônio, honra, etc.). Fundamenta-se nos princípios da legalidade, intervenção mínima e dignidade humana. Objeto O objeto do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos essenciais (como vida, liberdade, patrimônio) por meio da tipificação de condutas ...