Concurso aparente de normas

Concurso Aparente de Normas no Direito Penal O concurso aparente de normas ocorre quando uma única conduta infringe mais de um tipo penal, mas apenas uma norma deve ser aplicada. É diferente do concurso material (várias condutas) e do concurso formal (uma conduta com vários resultados). Espécies de Concurso Aparente 1. Especialidade: A norma especial prevalece sobre a geral (ex.: furto qualificado sobre furto simples). 2. Consunção: Uma norma é etapa ou meio para outra mais grave (ex.: lesão...