Concurso de Agentes

Direito Penal Militar
Resumo de Concurso de Agentes em Direito Penal Militar para Concursos Públicos 1. Conceito de Concurso de Agentes O concurso de agentes ocorre quando duas ou mais pessoas praticam, em conjunto, o mesmo crime militar. Requer pluralidade de agentes, condutas coordenadas e contribuição causal para o resultado. 2. Elementos Essenciais Pluralidade de agentes: Dois ou mais indivíduos envolvidos Relevância causal: Cada participante deve contribuir para o resultado Nexo subjetivo: Vínc...

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