Concurso de crimes - Concurso formal

Concurso Formal no Direito Penal O concurso formal ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, mediante uma única conduta (ação ou omissão). Caracteriza-se pela unidade de ação e pluralidade de crimes, podendo desdobrar-se em vários atos. Classificação do Concurso Formal Homogêneo: Crimes da mesma espécie. Heterogêneo: Crimes de espécies diferentes. Próprio (perfeito): Resultados derivam de um único desígnio (exemplo: atirar para matar uma pessoa e atingir ou...