Concurso de crimes - Concurso material

Concurso Material no Direito Penal Ocorre quando um agente pratica duas ou mais infrações penais (idênticas ou não), por meio de múltiplas condutas (ações ou omissões), resultando em crimes distintos. Caracteriza-se pela: Pluralidade de condutas (cada ação/omissão gera um crime); Pluralidade de crimes (resultados penais independentes). Tipos de Concurso Material Homogêneo: Crimes da mesma espécie (ex.: dois furtos). Heterogêneo: Crimes de espécies diferentes (ex.: furto + lesão co...