Concurso de Pessoas - Autoria e coautoria

Direito Penal: Autoria e Coautoria I) Teoria Restritiva (Critério Formal-Objetivo) Autor é quem realiza o núcleo do tipo penal (verbo do crime: matar, subtrair, etc.). Coautoria ocorre quando dois ou mais agentes executam juntos o verbo típico. Partícipe é quem auxilia sem praticar o núcleo do crime. Dificuldade: explicar a autoria mediata. II) Teoria Restritiva (Critério Material-Objetivo) Diferencia autoria (causa do crime) e participação (condição do fato). Avalia a relevância da contrib...