Concurso de Pessoas - Punibilidade no concurso de pessoas

Teorias da Punibilidade no Concurso de Pessoas em Direito Penal I) Teoria Unitária ou Monista Todos os coautores e partícipes respondem por um único crime. Adotada como regra pelo Código Penal brasileiro (Art. 29, caput). II) Teoria Dualista Coautores respondem por um crime e partícipes por outro. Não adotada pelo sistema jurídico brasileiro. III) Teoria Pluralística Cada participante responde por delito próprio (crimes diferentes). Adotada como exceção no Código Penal (Art. 29, §2º): S...