Concussão e Excesso de Exação

Concussão e Excesso de Exação: Resumo para Concursos 1. Concussão (Art. 316, CP) Definição: Crime cometido por funcionário público que, valendo-se do cargo, exige vantagem indevida, sob ameaça ou violência. Elementos: Sujeito ativo: Funcionário público (ou equiparado). Sujeito passivo: Qualquer pessoa. Conduta: Exigir vantagem indevida (dinheiro, serviço, etc.) usando a influência do cargo. Meio: Ameaça ou violência (explícita ou implícita). Pena: Reclusão de 2 a 8 anos + multa. 2...