Condescendência criminosa

Condescendência Criminosa - Resumo para Concursos 1. Conceito Condescendência criminosa é a conduta do agente que, por negligência, tolera ou facilita a prática de crimes por terceiros, violando seu dever legal de impedi-los. É uma forma de participação por omissão (art. 13, §2º do CP). 2. Fundamentos Legais Prevista no art. 13, §2º do Código Penal, exige: Dever legal de agir (ex.: pai, policial, guarda prisional); Possibilidade concreta de evitar o resultado; Não cumprimento do deve...