Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público

Conflito de Atribuições no Âmbito do Ministério Público O conflito de atribuições ocorre quando há divergência sobre qual órgão ou membro do Ministério Público (MP) é competente para atuar em determinado processo ou função. No Direito Processual Penal, esse tema é relevante para concursos públicos, especialmente em questões sobre organização do MP e competência. Tipos de Conflito 1. Conflito Positivo: Quando dois ou mais membros do MP se consideram competentes para a mesma atribuição. 2. Con...