Conflitos de competência

Conflitos de Competência no Direito Processual do Trabalho Os conflitos de competência ocorrem quando há divergência sobre qual órgão judiciário (Justiça do Trabalho, Justiça Comum, etc.) ou qual vara/juízo específico deve processar e julgar determinada demanda trabalhista. Tipos de Conflitos de Competência Positivo: Dois ou mais órgãos se consideram competentes. Negativo: Dois ou mais órgãos se declaram incompetentes. Funcional: Relacionado à distribuição de competências entre órgãos...