Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Conflitos Bidimensionais. Conflitos Positivos. Conflitos Negativos. Teoria do Retorno ou Reenvio

Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço Os conflitos de leis ocorrem quando duas ou mais normas jurídicas, de diferentes tempos (temporal) ou lugares (espacial), podem ser aplicáveis a uma mesma situação. No Direito Internacional Privado, esses conflitos exigem critérios para determinar qual lei deve prevalecer, considerando elementos como territorialidade, soberania e direitos adquiridos. Conflitos Bidimensionais São conflitos que envolvem simultaneamente questões de tempo (vigência temporal...