Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno

Conflitos entre Tratados Internacionais Os conflitos entre tratados internacionais ocorrem quando duas ou mais normas convencionais, válidas e em vigor, possuem disposições incompatíveis sobre o mesmo assunto. Para resolver esses conflitos, aplicam-se princípios como: Princípio da Especialidade: O tratado específico prevalece sobre o geral. Princípio da Cronologia: O tratado posterior derroga o anterior (art. 30 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados - CVDT). Princípio da Hie...