Conhecimento prévio de impedimento

Conhecimento Prévio de Impedimento em Direito Penal O conhecimento prévio de impedimento é um tema relevante no Direito Penal, especialmente para concursos públicos, pois trata da responsabilização do agente que pratica um crime mesmo ciente das circunstâncias que o tornam punível. Elementos Essenciais Dolo: O agente deve ter consciência e vontade de praticar o fato típico, incluindo o conhecimento das condições que configuram o crime. Norma de impedimento: O agente sabe que a conduta é...