Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional 1. Conselho da República (Art. 89, CF) Natureza: Órgão superior de consulta do Presidente da República. Competências: Opinar sobre intervenção federal, estado de defesa e sítio, questões relevantes para a estabilidade institucional (ex: declaração de guerra ou paz). Composição: Membros natos (Vice-Presidente, líderes do Congresso), indicados (Ministros da Justiça e Defesa, 6 cidadãos brasileiros natos com 35+ anos) e eleitos (2 senadores e ...