Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) - Resumo para Concursos 1. Definição e Finalidade O CNPC é um órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, criado pela Lei nº 12.154/2009, com a função de regulamentar, fiscalizar e desenvolver a previdência complementar fechada (fundos de pensão) no Brasil. 2. Composição O Conselho é composto por representantes de vários órgãos e entidades, incluindo: Ministério da Previdência Social (que o preside) Ministério da Fazenda...